Seminário reúne motoboys e patrões para esclarecer regras

Acontece amanhã, no auditório da Escola Pública de Trânsito, na sede do Detran, na Iputinga, o Seminário Educativo Padronização dos Procedimentos das Ações Fiscalizadoras e Vistoria de Motofretes. A ideia é reunir os motoboys, seus patrões e representantes das entidades de fiscalização de trânsito de todo o estado para discutiras novas regras para o setor, em vigor desde fevereiro deste ano.

O evento atende ao pleito da própria classe, que alega ainda estar em dúvida em relação às exigências da Lei 12.009/2009, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN – 350 e 356) e correlatas (Res. CETRAN 12/2011 e Portarias Detran 3086/2011).

O encontro contará com palestras de especialistas do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e do Detran- PE, além do Banco do Brasil e da Agência de Fomento de Pernambuco, que oferecem linhas de crédito especiais para aquisição de equipamentos.
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho irá divulgar a data inicial de fiscalizações punitivas, acertada em reunião com as classes patronal e de trabalhadores. . Até então, as ações de fiscalização têm sido meramente educativas.

De acordo com aas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Confira o que determina a legislação:


Os profissionais devem (entre outros itens):
·         ter 21 anos ou mais
·         curso de especialização em motofretista
·         equipamentos de proteção individual e na moto
·         placas de aluguel
·         baú para transporte de mercadorias ou grelha

Programação do Seminário
Data – 02 de abril de 2013.

Local – Auditório da Escola Pública de Trânsito, situado na SEDE do DETRAN (Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga)

09h00 – Abertura e Boas Vindas
Danilo Cabral - Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco
Fátima Bezerra Costa – Presidente do DETRAN/PE

09h20 – O Papel do Ministério Público do Trabalho
Adriana Freitas Evangelista Gondim – Procuradora do Trabalho

09h40 – Instrumentos Legais, Procedimentos e Orientações
Simíramis Queiroz – Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE

10h00 – O Papel do DETRAN/PE
Cap. Celivaldo da Silva Lira – Dir. de Operações do DETRAN/PE

10h20 – Formas de Financiamento – Banco do Brasil
Stephano Gonzalez - Gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil

10h40 – Formas de Financiamento - AGEFEPE
Aguinaldo Nunes de Souza – Presidente da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE

11h00 – Debate – Dirimir Dúvidas
Perguntas e Respostas para todos os Palestrantes

Itapuama FM