Para combater a poluição sonora no
município de Pesqueira, o representante da SGR Publicidades, Sérgio
Galindo Ribeiro, firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o
Ministério Público de Pernambuco. O responsável assumiu o compromisso de
regularizar as atividades de publicidade e de obter alvarás emitidos
pelo poder público municipal, que devem ser apresentados ao MPPE em 60
dias.
De acordo com a promotora de Justiça
Andréa Magalhães Porto Oliveira, tanto a Promotoria de Justiça de
Tacaratu quanto as Polícias Militar e Civil receberam várias reclamações
da população sobre perturbação do sossego e poluição sonora. Além
disso, ainda conforme o termo, não há medidas de enfrentamento
qualificadas implantadas na cidade.
Com a assinatura do TAC ficou acordado
que, caso o responsável faça uso de veículos para divulgação de
publicidade ou qualquer meio de divulgação sonora, ele terá que
disponibilizar um número de celular vinculado ao condutor. O objetivo é
para que a população possa fazer reclamações. As eventuais
reivindicações terão que ser atendidas.
Caso o TAC não seja cumprido, os
equipamentos sonoros poderão ser aprendidos pelas polícias Militar e
Civil assim como por outros órgãos que tenham poder de polícia e
fiscalização. Além disso, está prevista multa de R$ 500 por item
desrespeitado pelo responsável que, por sua vez, também está sujeito a
multa pessoal, no mesmo valor. A quantia poderá ser revertida para o
Fundo Estadual de Meio Ambiente.
0 comentários:
Postar um comentário