O Ministério Público de Pernambuco entrou com duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Buíque, Jonas Camelo, e o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença. Eles descumpriram as suas obrigações de prestar informações ao MPPE e ao Tribunal de Contas do Estado. Entre as solicitações feitas pelos promotores de Justiça estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por parte dos acusados.
No caso do atual prefeito, que foi
notificado 13 vezes pelo TCE e 10 vezes pelo MPPE, o gestor deixou de
prestar informações aos órgãos a respeito de dívidas municipais e não
entrou com medidas judiciais para a quitação de dívidas decorrentes de
decisões do TCE.
Todos os procedimentos, de acordo com a
ação, somam mais de R$ 2 milhões que são passíveis de restituição aos
cofres da cidade, cujo controle dos atos administrativos cabe ao TCE e
ao MPPE, os quais tiveram seus trabalhos prejudicados pela falta de
informações que deveriam ter sido dadas pelo gestor.
Já Arquimedes Guedes Valença, nos dois
últimos anos de mandato, isto é, em 2007 e em 2008, não promoveu
execução judicial em favor do município, causando prejuízo de R$
5.155,01, quantia que foi ilicitamente incorporada ao patrimônio da
pessoa que deveria restituí-la e não recuperada devido à omissão do
ex-gestor. Apesar de ter recebido a certidão de débito das entidades,
Arquimedes Valença não cumpriu seu dever.
Desta forma, os promotores de Justiça
requereram a perda da função pública, a suspensão dos direitos
políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica e o ressarcimento integral do dano
causado tanto do atual quanto do antigo gestor do município do Agreste.
Os representantes do MPPE solicitaram
ainda a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores de
Arquimedes Guedes Valença no limite de R$ 5.155,01 para garantir o
ressarcimento aos cofres municipais através do Sistema BacenJud para a
indisponibilidade de quantias em dinheiro. Além disso, os cartórios de
registros imobiliários e o Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco devem ser notificados para que não seja realizado o
fornecimento de imóveis e de veículos.
MPPE
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