Vetada pela presidente Dilma Rousseff no
ano passado, a proposta que assegura aos taxistas o direito de deixar a
concessão para seus herdeiros foi novamente aprovada na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado.
O relator, líder do PMDB, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), anunciou que fará um acordo com outros líderes para
votar a proposta no plenário ainda este ano. Se isso ocorrer, a
proposta será encaminhada à sanção presidencial.
Na proposta semelhante, regulamentando a
profissão, Dilma vetou nove dos 15 artigos da lei "por
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". Ou seja,
por invadir a competência dos municípios para regulamentar os serviços
públicos de interesse local e por contrariar dispositivos previstos na
Constituição.
Itapuama FM
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