NOTA DE DESAGRAVO EM FAVOR DA OFICIAL DE JUSTIÇA JOSY

O Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE), como entidade estadual representativa dos servidores de justiça do Estado de Pernambuco, vem a público manifestar solidariedade à servidora Josy Maria Oliveira Silva (Oficial de Justiça), apresentando à sociedade a presente nota de desagravo, nos termos abaixo:

1. É lamentável as situações de constrangimento e risco pelas quais passam os Oficiais de Justiça no exercício do seu mister.
2. Recentemente a servidora Josy Maria Oliveira Silva em cumprimento a uma citação de execução fiscal no Município de Pesqueira, foi surpreendida pelo filho da executada, o qual tomou bruscamente todos os mandados judiciais que estavam em seu poder e os rasgou, tentando em seguida agredir a integridade física da Oficiala. A servidora somente não fora agredida fisicamente, em face de ter conseguido pegar sua moto e sair a tempo, felizmente antes que o agressor a alcançasse.
3. Registre-se que, apesar da servidora ter tentado fazer a ocorrência do fato junto a Delegacia de Polícia, para que as providências fossem tomadas, sobretudo porque o agressor cometeu no mínimo três infrações penais, quais sejam: Destruição de documento público (art. 305 do CP), lesão corporal na forma tentada (art. 129, cc/ art. 14, II do CP) e desacato (art. 331 do CP), o fato foi lavrado apenas como Termo Circunstanciado de Ocorrência.
4. Ora, a desqualificação de fatos criminosos cometidos contra servidores, bem como a impunidade das pessoas que cometem tais atos, atingem não só a Oficiala que sofreu o dano, mas reflete indiretamente em toda a categoria dos servidores do judiciário, que ao cumprir o seu dever legal podem sofrer as mesmas agressões que foram cometidas contra a servidora, bem como também atinge o próprio Poder Judiciário.
5. Dessa forma o SINDJUD-PE, repudia quaisquer atos de desrespeito e afronta aos servidores do TJPE, posto que não é permitido a pronúncia de qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário público, sob pena de ser configurado crime de desacato.
6. Certos de termos prestado todos os esclarecimentos necessários hipotecamos solidariedade a servidora Josy Maria Oliviera Silva e à sua família, ao tempo em que exigimos respeito a todo e qualquer servidor do Poder Judiciário.    
7. DA REDAÇAO COM O SINJUD-PE