A responsabilização se daria porque foi a
Gaviões quem decidiu apresentar o menor às autoridades somente após seu
retorno ao Brasil. Na visão do jurista, as pessoas que estavam cientes
da manobra teriam cometido um crime.
“Eles tendem a serem cúmplices se
permitiram que ele saísse. O nosso código penal prevê a cumplicidade.
Toda a torcida que deixou Oruro sabia quem ele era? Isso tem de ser
investigado”, disse Christian Siles, advogado e funcionário do Tribunal,
suprema corte boliviana, à reportagem.
A versão de que foi a Gaviões que tomou a
decisão foi apresentada pelo advogado da organizada, Ricardo Cabral,
que também defende o menor. Aos 17 anos, H.A.M. (iniciais do garoto)
disse ter sido o responsável pelo disparo que matou Kevin Espada, de 14
anos, com um sinalizador de navio durante a partida entre San Jose e
Corinthians, na última quarta.
“As consequências de se entregar lá
seriam bem piores. Ele poderia ficar preso, estava em outro país.
Optamos por trazê-lo ao Brasil e em conversa com a família decidimos que
ele se entregaria hoje [segunda]”, explicou Ricardo Cabral que, no
entanto, não crê em responsabilização da Gaviões.
“Até poderíamos, pois na Bolívia nós
éramos os responsáveis por ele. Mas desde quinta-feira a Gaviões tem
colaborado com as investigações. Nos dispusemos a tudo para encerrar
este caso”, completou ele.
O fato de todos os envolvidos já estarem
no Brasil é um obstáculo para que a lei boliviana seja cumprida à
risca. Especialistas ouvidos pela reportagem repetem que a extradição,
tanto do menor quanto de outros membros da Gaviões, dificilmente
acontecerá. Por isso, uma punição dependeria primeiro de uma denúncia
das autoridades do país vizinho.
Caso isso venha a acontecer, o cenário
mais plausível é que todos sejam julgados de acordo com a lei boliviana,
que pediria a extradição em caso de condenação. Para compensar a
provável negativa, o Brasil teria de punir esses responsáveis de acordo
com sua própria constituição, que também pode enquadrar a Gaviões e seus
responsáveis.
“Existe no Brasil o favorecimento
pessoal, que é favorecer uma pessoa que se encontra foragida. Se isso se
confirmar, os dirigentes da torcida poderiam ser punidos”, disse
Roberto Delmanto Junior, advogado criminalista, doutor em direito penal
processual pela USP (Universidade de São Paulo).
O problema é ainda maior se for levado
em conta que a Gaviões tinha um documento assinado pela mãe do garoto
que caracterizava a torcida como seu representante legal fora do país.
“Eles agiram de forma ilegal, sim, quando levaram o garoto com
sinalizador na mochila, ele disparou sob a vigia deles e matou alguém. A
Gaviões, como uma empresa com CNPJ, tem diretor, presidente. O
dirigente responsável pela torcida organizada pode ser imputado como
criminoso e ser coautor com o garoto”, disse a Dra. Maristela Basso,
advogada especializada em Direito internacional e professora da USP.
Desde que foi anunciada pelo advogado
Ricardo Cabral, a confissão do jovem foi tratada com desconfiança por
parte da mídia por ele ser menor de idade. Com isso, cumpriria uma pena
mais branda no Brasil, já que na Bolívia a maioridade penal começa aos
15 anos.
A Justiça boliviana, no entanto, até
agora ignora a manifestação do jovem. “Como o jovem saiu da Bolívia? Com
que ajuda? Há várias interrogações que têm de ser esclarecidas em
Oruro. As autoridades não têm de levar em conta provas produzidas em
outro lugar. Quem garante que este garoto não foi pressionado?”, disse a
delegada Abigail Saba, em entrevista ao UOL Esporte por telefone.
Fonte: Uol Notícias
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