Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

O texto foi apresentado pelo governador Eduardo Campos em Gravatá (Foto: Internet)

A Assembleia Legislativa do estado aprovou ontem a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. De autoria do governo do estado, a proposta tem o objetivo de apoiar ações de investimento nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade. Para 2013, o FEM deverá investir R$ 228 milhões nos municípios pernambucanos. 
O projeto foi aprovado com agilidade. O texto foi apresentado pelo governador Eduardo Campos em Gravatá. Na manhã de ontem, ele foi aprovado na Comissão de Justiça e, imediatamente, encaminhado para votação no plenário. De acordo com a proposta, o Fundo de Apoio terá um prazo indeterminado de duração. Os municípios beneficiados não poderão utilizar os recursos para o pagamento de despesas não definidas como investimentos. 

O projeto ainda especifica que o fundo será composto por receitas decorrentes de dotações orçamentárias do estado, doações de pessoas físicas ou jurídicas, saldos de exercícios anteriores, entre outras fontes.

O relator na Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) lembrou que o fraco desempenho da economia brasileira em 2012 gerou uma redução no repasse das verbas da União relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o deputado, o FEM servirá como um complemento aos recursos do FPM e será encaminhado de forma ágil e livre de burocracia.

Outras 12 proposições foram aprovadas pelo colegiado. Entre elas, a medida que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES com o objetivo de modernizar a administração e o patrimônio da Defensoria Pública do estado.

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco