O governo publicou, em edição
extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo
que a Agência Nacional de Energia Elétrica autorize a Eletrobras a
repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os
descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total
antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a
Medida Provisória que permite o uso de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo
governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil
pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que
ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados
para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima
segunda-feira (3).
Fonte: Agência Brasil
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