quinta-feira, 11 de abril de 2013

Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem, em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

Itapuama FM

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