A Comissão de Assuntos Sociais do Senado
aprovou, ontem, em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos
contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram
por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer
novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam
na ativa. É a chamada desaposentadoria.
Pela legislação atual, a Previdência
Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e
mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi
aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser
confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.
Itapuama FM
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