Entre as medidas solicitadas no
documento, assinado pelo promotor de Justiça Wesley Odeon Teles dos
Santos, estão o cadastro dos pipeiros, a identificação dos veículos e
elaboração de uma tabela da distribuição de água por região para ser
divulgada à população.
As medidas destinadas à Companhia
Pernambucana de Saneamento foram: o cadastro de todos os proprietários
de carros pipa que prestam serviço para essas empresas; a identificação
dos veículos através de distintivo, adesivo ou banner. Elaboração e
divulgação de tabelas informando a população os dias e horários em que a
água será distribuída em cada bairro.
A gestão municipal de Serrita deverá
fiscalizar os serviços de distribuição e fornecer aos pipeiros um
formulário padrão, exigido por lei, para atestar as condições sanitárias
da água. O município também deve disponibilizar depósito público para
os carros-pipa que não atenderem às exigências da legislação, como a
exibição de data, validade e número da autorização de fornecimento
emitida por órgão de saúde competente.
Cabe aos municípios realizar o cadastro
dos carros pipa, exigindo, para isso, dados dos veículos, do condutor e
da origem da água distribuída. O MPPE deu o prazo de 30 dias para a que
prefeitura e a Compesa encaminhem informações para a Promotoria de
Justiça sobre as medidas tomadas para dar cumprimento à recomendação.
Recomendações anteriores – As mesmas
medidas foram cobradas pelo MPPE nos municípios de Gravatá, Dormentes,
Afrânio, Belém do São Francisco, Itacuruba, Alagoinha, Arcoverde,
Petrolândia e Jatobá. A iniciativa surge para reforçar a ação do Governo
do Estado e do Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da
estiagem que atinge várias cidades pernambucanas.
MPPE
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