MP requer indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Poção

 

Ex-gestor não empenhou, liquidou nem ordenou pagamento de remunerações.O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Poção (Agreste,) Roberivan de Melo. De acordo com a ação, o ex-gestor municipal não empenhou, liquidou nem ordenou o pagamento de remunera ções dos servidorespúblicos e conselheiros tutelares e 30% do 130 dos professores municipais, em dezembro de 2012. A ação requer a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores no limite de R$ 975,5 mil. Pelos mesmos motivos também foi ajuizada uma ação penal por prevaricação e desvio de recursos públicos em favor de terceiros.

Apesar da receita líquida municipal de dezembro ter sido superior a R$ 2 milhões – mês de maior entrada de receita na cidade -, Roberivan Melo deixou de pagar a remuneração de 428 servidores públicos, cinco conselheiros tutelares vinculados à prefeitura e 30% do 130 dos professores municipais. O valor recebido naquele mês era suficiente para realizar o pagamento do quadro pessoal, cujo valor total da folha seria de R$ 675,5 mil, segundo informações da Secretaria de Finanças. Por outro lado, o ex-gestor efetuou o pagamento de 33 agentes públicos, quase todos ocupantes de funções de confiança, comissionados e o próprio salário. De acordo com aação, o que explicaria a falta de pagamento aos demais profissionais seriam motivos políticos. Ainda conforme a ação, há informações de que Roberivan utilizou-se também do recurso para pagar, de forma antecipada, credores municipais específicos – os quais o apoiaram politicamente – sem que tenham existidas as condições para a antecipação. Com a afronta aos princípios da impessoalidade e da legalidade dos atos administrativos, o MP requereu a condenação do ex-prefeito à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Também foi solicitado a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores do ex-gestor no valor limite requerido pelo MP. Foi solicitado ainda a certificação do ordenador de despesas da prefeitura referente ao mês de dezembro assim comoo fornecimento do mapa analítico dos pagamentos efetuados de forma antecipada aos credores, com a identificação dos beneficiados, os valorespagos, as datas originais e os motivos.

DA redaçao com Postado por : F.M.G