Combate à poluição sonora é tema de acordo entre MP e estabelecimentos comerciais em Pesqueira

Os responsáveis por dois estabelecimentos comerciais, Posto Shell Acauã e Talismã Hall,  localizados no município de Pesqueira, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco assumindo o compromisso de não exercerem atividades sonoras potencialmente poluidoras. A promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira, responsável por ambos documentos, solicitou uma série de providências para adequar o funcionamento dos locais aos limites previstos na legislação ambiental.

O representante do Posto Shell Acauã deverá seguir o acordo de não utilizar no interior ou exterior do estabelecimento, instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis que possam causar a perturbação ao sossego ou danos à saúde da população, em especial dos vizinhos de moradores do entorno. Os consumidores também não poderão realizar poluição sonora através de caixas de som ou de automóveis. Os órgãos fiscalizadores, principalmente a Vigilância Sanitária Municipal, poderão ter livre acesso ao local para exercer suas atribuições de maneira imediata.

O Talismã Hall, que funcionava sem a licença ambiental, além de obter alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá receber a adequação acústica do espaço para promover festas e eventos. Um projeto técnico de isolamento acústico terá que ser elaborado e devidamente assinado por um técnico, no prazo de 60 dias e em 90 dias, terá que ser colocado em prática.

Caso os TACs não sejam atendidos, os responsáveis estarão sujeitos a multa diária de R$ 3 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A promotora de Justiça lembra ainda que há a possibilidade do encerramento das atividades dos estabelecimentos, por infração das normas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.