“Temos em torno de 25% de ociosidade nas
vagas autorizadas dos cursos de direito. E temos uma demanda em estoque
de cem cursos novos para serem abertos, mais 25 mil vagas. Não podemos
continuar simplesmente abrindo sem uma avaliação rigorosa da política de
expansão do ensino de direito do Brasil”, afirmou o ministro Aloizio
Mercadante.
Há hoje no Brasil 1.200 cursos de
direito, com aproximadamente 800 mil matrículas. “O MEC não pode
continuar assistindo a uma situaçao em que 93% dos estudantes são
reprovados no exame da OAB, como aconteceu no último exame”, disse o
ministro.
“O balcão fechou. Fechou para medicina e acabou de fechar para direito”, afirmou.
Novas regras
Entre as mudanças que serão debatidas, está o estágio obrigatório e acompanhado. Além disso, há a possibilidade de que novos cursos só possam ser abertos por edital do MEC.
De acordo com o ministro, deverão ser
analisadas também as faculdades com menor número de aprovados no exame
de ordem da OAB. As regras serão discutidas em um grupo de trabalho com
audiências públicas. Ainda não há data para o término dessas discussões.
Fechamento de cursos
Em 2013, termina um ciclo de avaliação
dos cursos de direito do país. Os cursos que tiverem notas inferiores a 3
(de uma escala de 1 a 5) terão seus vestibulares suspensos por um ano.
Os cursos que tiverem notas inferiores a 3, mas tiverem evoluído
positivamente poderão reabrir o vestibular se apresentarem um plano de
trabalho para melhora de corpo docente e infraestrutura.
Fonte: Uol Notícias
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