A Comissão de Legislação Participativa
promoveu hoje (9), a partir das 14 horas, um seminário sobre a
regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Um dos objetivos do evento é pedir a votação do Projeto de Lei 2295/00,
que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros,
técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e está pronto para ser
analisado pelo Plenário.
No setor privado, a carga de trabalho da
categoria hoje é a da Consolidação das Leis do Trabalho, fixada em 44
horas semanais. No setor público, muitos estados e municípios já adotam
30 horas. A intenção do projeto é assegurar isonomia dessa categoria com
outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais. Ao final do evento, os parlamentares entregarão ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um pedido de inclusão do
PL na pauta do Plenário da Câmara.
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