Edição extra do Diário Oficial fixa novo salário mínimo

O governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem, com medidas anunciadas na véspera de Natal pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A publicação traz a Medida Provisória que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os pagamentos de participação no lucro de até R$ 6 mil.

A Medida traz uma tabela progressiva de tributação, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. A alíquota mais alta será cobrada sobre os valores acima de R$ 15 mil. Também está na edição o Decreto que fixa o salário mínimo em R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro, e o Decreto que trata da concessão de indulto e comutação de penas.

Fonte: Agência Estado