O prefeito Maurílio de Almeida Silva e
os secretários municipais de Administração, de Educação e de Saúde de
Alagoinha receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco
para que eles se abstenham de tomar medidas que configurem atos de
perseguição política na administração municipal.
A recomendação alerta que alguns atos de
perseguição e preterição praticados podem ser configurados como assédio
moral e resultar em ações por ato de improbidade administrativa. Caso
esses atos sejam configurados em assédio moral, o município poderá pagar
indenização por dano moral. Já em caso de improbidade administrativa, a
lei prevê sanções de suspensão dos direitos políticos e pagamento de
multa civil.
Desta forma, a representante do MP
solicitou aos gestores municipais que não configurem atos de perseguição
política e que eles fundamentem de modo plausível todas as
transferências de servidores feitas desde o início da gestão e as que
porventura venham a se realizar.
Itapuama FM
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