CNH Popular 2013 abre período de convocações que segue até maio

De 25 de março a 10 de maio, estará aberto primeiro ciclo de convocações da edição 2013 do Programa CNH Popular. Ao todo, 11.963 pernambucanos poderão dar entrada, gratuitamente, nos processos de adição e mudança de categoria da CNH. As vagas são destinadas em igual percentual para a Região Metropolitana e o interior do Estado. O segmento com mais convocados foi o de beneficiários do Bolsa Família, com 2303 pessoas. A listagem dos convocados, informando a data e o local para efetivar sua participação no programa, está disponível no site do Detran.

Contabilizando 3510 pessoas, o segundo maior contingente de convocações é de pessoas que, comprovadamente, nunca trabalharam. Estudantes da Rede pública, incluindo alunos dos projetos Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia, representam 12% das convocações, com 1468 pessoas. Os convocados deverão comparecer, conforme a orientação do site do Detran, a um dos postos de atendimento, trazendo original e cópia dos documentos de identidade e CPF e comprovante de residência.

Grupos específicos, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família, do Chapéu de Palha e trabalhadores de baixa renda, devem se apresentar munidos de documentação que ateste a filiação aos diferentes grupos contemplados pelo Programa. Entre estes documentos estão carteira de trabalho (CTPS), contracheque e cartão do Bolsa Família. O objetivo é comprovar a situação de desemprego, faixa salarial e vínculo aos programas assistenciais. A listagem completa dos documentos está no site do Detran, na seção CNH Popular.

Confira abaixo o quantitativo de pessoas da primeira convocação para o CNH Popular 2013: Região Período Segmento Total RMR 25/03 a 05/04 Alunos do ensino público 548 Alunos do ensino público - EJA, Travessia ou Supletivo 212 25/03 a 19/04 Beneficiário do programa Bolsa Família 2303 15/04 a 03/05 Desempregado há mais de 1 ano e renda familiar até 3 salários mínimos 1527 22/04 a 03/05 Pessoa que comprovadamente nunca tenha trabalhado 1385 Total 5975 Interior 25/03 a 10/05 Alunos do ensino público 506 Alunos do ensino público - EJA, Travessia ou Supletivo 202 Beneficiário do programa Bolsa Família 2397 Beneficiário do programa Chapéu de Palha 6 Desempregado há mais de 1 ano e renda familiar até 3 salários mínimos 752 Pessoa que comprovadamente nunca tenha trabalhado 2125 Total 5988

1. Para todos os segmentos:

a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (cônjuge), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinada no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação (formulário próprio do DETRAN).

2. Por segmento contemplado:

1 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano:
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

2 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS:i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

3 – Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:

i) Apresentação de cartão válido do Programa Bolsa Família, ou declaração da Prefeitura ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.

4 – Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco e alunos do EJA, Travessia ou Supletivo, ou que os tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano:

i) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, onde constem média geral, frequência e número de repetências do aluno no seu último ano no ensino público.

5 – Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia) que comprove o salário informado na data de inscrição.