Hoje, foram aplicadas à empresa quatro
multas, duas no valor de R$ 10 milhões cada, uma de R$ 2,5 mil e outra
de R$ 18 mil. A Superintendência de Serviços Privados da Agência multou a
empresa Brasil Telecom, integrante do Grupo Oi, em R$ 10 milhões por
descumprir despacho anterior do órgão sobre cumprimento de metas. A
outra multa de R$ 10 milhões se deu porque a empresa não suspendeu
prática de venda casada de produtos conforme determinação do órgão
regulador.
A multa de R$ 2,5 mil foi aplicada pela
Superintendência de Serviços Públicos à Oi S/A por violar artigos do
Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de
Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
A Telemar Norte Leste, também integrante do Grupo Oi, foi multada pela
mesma superintendência em R$ 18 mil, por não cumprir metas de qualidade
na prestação de serviços de telefonia fixa.
A Anatel ainda determinou, em um dos
despachos publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, que a
empresa Brasil Telecom interrompa, em 30 dias, prática de venda casada
dos serviços da empresa.
Fonte: Agência Estado
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