Prosseguem, em instâncias, calendários, ritmos e empenhos diferenciados, as sessões de dois acontecimentos de grande impacto ético-político, no atual cenário da realidade brasileira: o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como o julgamento do “Mensalão,” e a CPMI do “Cachoeira”. No primeiro, acham-se formalmente envolvidos 38 acusados (dos quais dois tendem, já na fase inicial de julgamento, a estar fora, seja por falecimento e consequente extinção de punibilidade, de um deles, seja por falta de provas, em relação a um outro), entre ex-agentes do Estado (do Executivo, do Parlamento), empresários do mundo publicitário, agentes financeiros, dirigentes partidários e outros. O outro julgamento centra-se na apuração pelo Congresso das ações delituosas protagonizadas, sob o comando do contraventor conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, por distintos sujeitos do mundo empresarial e das distintas esferas do Estado. Desta já resultou, como se sabe, a cassação de um senador.
Tenho-me empenhado em acompanhar, mais atentatamente, junto com tantos outros cidadãos e cidadãs, essas duas ações (uma de julgamento; outra de apuração dos graves fatos denunciados). De minha parte, faço-o com um propósito talvez atípico: o de buscar aprimorar o entendimento das relações Mercado-Estado como o núcleo duro das relações capitalistas, no caso concreto da sociedade brasileira, na atualidade. Nesses casos, mesmo antes da conclusão do julgamento e da referida apuração, os elementos até aqui disponíveis já ensejam uma reflexão oportuna.
Nas linhas que seguem, restrinjo-me apenas a considerações em torno da Ação
Penal 470. Aqui e em outras ocorrências, tenho buscado, sistematicamente, não me debruçar sobre qualquer uma delas como se fatos isolados fossem, e inteligíveis de per si. Antes, tenho-me aplicado, em cada caso, em apreciar cada um deles como um fio de uma malha, uma peça no contexto de um sistema, de um quadro mais complexo, na convicção crescente de que a crítica pontual, além de perder de vista diferentes aspectos e conexões com outras ocorrências e com o sisteme como um todo, resulta empobrecida e até funcional ao sistema imperante. Diferentes aspectos que compõem o cenário do “Mensalão” e respectivo julgamento, apresentam indisfarçáveis liames com as esferas econômica e cultural. Revelam laços fortes com a engrenagem de Mercado (instâncias do mundo das finanças, órgãos publicitários e empresariais). Exercem indiscutível influência negativa sobre parcelas consideráveis da população, por conta dessa onda de “naturalização” dos descaminhos e deslizes ético-políticos.
Daqui não se espere um enfoque descritivo, minucioso, do julgamento dessa Ação Penal, seja do ponto de vista da dinâmica processual, seja em decorrência das falas formais dos atores envolvidos (o Procurador Geral da República, algumas dezenas de advogados, em suas sustentações orais, o Ministro Relator, o Ministro Revisor e os demais Ministros do STF), seja ainda por força da retórica que preside a essas sessões. O que me tem interessado dessas falas é atentar para a lógica interna que subjaz a tais falas e deliberações. Mais do que ater-me a uma sequência lógica de palavras e frases, tem-me desafiado sobremaneira a busca de perceber e ler nas entrelinhas, no tom de voz, no eventual “gaguejar” de quem se expressa, nas ênfases sobre determinadas palavras e expressões aparentemente emitidas sem controle, ao mesmo tempo tentando examinar “quem” fala, fala “a quem”, pergunta ou responde sobre “o quê”, e em que circunstâncias? Que aspectos da Ação são realçados com mais força, de cada parte, e que aspectos das denúnicas são omitidos ou levemente considerados?
Por Alder Júlio Ferreira Calado
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