Fepetipe realiza panfletagem contra trabalho infantil nas eleições

A ação será na próxima terça-feira (25), a partir das 6h,  na Estação
Central de Metrô do Recife.O Fórum Estadual de Prevenção e  Erradicação do Trabalho Infantil
(Fepetipe) realiza  na próxima terça-feira (25), a partir das 6h,
panfletagem para combate do trabalho infantil durante as eleições na
Estação Central de Metrô do Recife. Os panfletos foram confeccionados
acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e os
partidos políticos.

Há duas semanas, foi realizada, na sede do MPT, audiência com partidos
políticos de que resultou o acordo para a reversão da multa prevista
em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e de sentença de Ação Civil
Pública (ACP), para o relançamento da campanha “Vote contra o trabalho
infantil”. Ficou acertado que os partidos políticos que foram alvo de
denúncia ( PMDB, PSB, PSC, PSL, PT e PV) que aceitarem o acordo devem
reproduzir cinco mil panfletos da campanha “Vote contra o trabalho
infantil”, segundo especificações do MPT, doar 20 cestas básicas ao
Fepetipe e também divulgar nota pública em veículos de comunicação de
grande circulação do Recife até o final do período de campanha.

Legislação - Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal,
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre
14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos
17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre,
perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h). O trabalho
em campanhas políticas pode expor a criança/adolescente a situação de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou
opressão.

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
Mariana Banja | Taciana Guedes e Laís Reis