| Foto: Internet |
Pelo texto, os responsáveis pela
solicitação poderão receber até R$ 200 mil por pedido e no prazo máximo
de 30 dias – entre a requisição e o pagamento. A lei está publicada na
edição de hoje do Diário Oficial da União.
Em agosto, os senadores aprovaram a
repactuação das dívidas dos municípios em situação de emergência com a
Previdência Social. O benefício consta de um projeto de lei de
conversão, transformado a partir de uma medida provisória.
Pelo texto do projeto, são instituídas linhas de créditos e há um aumento de R$ 300 para R$ 400 do valor pago aos atingidos pela seca ou fortes chuvas, com destaque para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em parcelas de R$ 60 a R$ 80. A Medida Provisória deve beneficiar 500 mil famílias.
Pelo texto do projeto, são instituídas linhas de créditos e há um aumento de R$ 300 para R$ 400 do valor pago aos atingidos pela seca ou fortes chuvas, com destaque para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em parcelas de R$ 60 a R$ 80. A Medida Provisória deve beneficiar 500 mil famílias.
Itapuama FM
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