O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na noite desta segunda (3) ao G1 que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.Medida provisória é um tipo de proposição que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo Executivo. Mas, para virar lei, tem de ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias. Nos últimos anos, as MPs têm se tornado objeto de reclamação dos parlamentares, pelo número considerado excessivo e por incluírem normas sobre uma variedade de assuntos.
Entre 19h30 e 22h desta segunda-feira, Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com Dilma, no Palácio do Planalto, em um encontro intermediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer.A presidente recebeu os dois peemedebistas depois de retornar de viagem oficial a Natal (RN), base eleitoral do presidente da Câmara.De acordo com Henrique Alves, a reunião foi "um avanço". Segundo ele, o novo Código de Mineração será a primeira demonstração da presidente do compromisso de diminuir o número de medidas provisórias. O presidente da Câmara afirmou que o código chegará ao Congresso "com urgência constitucional", mas em forma de projeto de lei.
Como a medida provisória tramita por até 120 dias, geralmente tem uma aprovação mais rápida que a de um projeto de lei, que não tem prazo para ser votado. Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas apenas para assuntos de caráter urgente e relevante.Ao longo da conversa no gabinete presidencial, Renan Calheiros e Henrique Alves concluíram que há necessidade de construir mais “canais de diálogo” entre os dois poderes.Eles e a presidente se comprometeram a tornar “mais rotineiras” as conversas mútuas para evitar novas crises políticas como a que quase inviabilizou a aprovação da MP dos Portos.http://www.expressomt.com.br/politica/dilma-se-compromete-a-reduzir-numero-de-mps-diz-henrique-alves-65240.html
DA REDAÇAO COM O EXPRESSO MT
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