O Ministério Público de Pernambuco
ajuizou duas ações penais contra a ex-prefeita de Pesqueira, no Agreste,
Cleide Maria de Souza Oliveira, uma por utilização indevida de imóvel
cedido pelo Estado ao Município a fim de viabilizar o desvio de dinheiro
municipal em favor de ex-secretários de Finanças e de Obras, na forma
de contratos de locações ilegais de imóveis; a outra por não determinar o
empenho, a liquidação, e a ordenação de pagamento das remunerações de
servidores à prefeitura do mês de dezembro de 2012.
A primeira ação denuncia também os
ex-secretários municipais de Finanças, Marcos Antônio Uchôa Tenório, e
de Obras, José Hugo Lins Paixão. Segundo a acusação, o prédio da antiga
Fábrica Rosa e atual Centro Comercial e Cultural da Rosa foi cedido pelo
Estado ao Município para a implantação de um Centro Administrativo
Municipal, de um Centro Integrado de Comércio Regional e de uma Escola
Pública Municipal.
No mandato da ex-prefeita, de 2009 a
2012, o Departamento de Arrecadação do Município (DAMPE) %u2015 que
funcionava no referido prédio %u2015 foi transferido do local para
ocupar um imóvel de propriedade do Marcos Antônio, sem a comprovação do
devido processo de licitação. O espaço deixado pela transferência do
DAMPE foi ocupado pelo irmão da ex-prefeita para explorar a atividade de
venda de placas de automóveis.
O mesmo ocorreu com as Secretarias do
Meio Ambiente e de Agricultura, as quais deixaram de funcionar no prédio
e foram transferidas para duas propriedades do José Hugo, também sem
comprovação de licitação pública. Assim procedendo, a ex-prefeita
autorizou o desvio de dinheiro público, no valor aproximado de R$ 288
mil, em favor dos ex-secretários na forma de locação de três imóveis
para o funcionamento dos órgãos municipais; desfigurou parte da
finalidade pública do Centro ao ceder espaço para que seu irmão
desenvolvesse atividade privada; e não observou a exigência do
procedimento licitatório.
A segunda ação penal, Cleide Oliveira,
na qualidade de prefeita e ordenadora de despesas do município deixou de
determinar o empenho, a liquidação e a ordem de pagamento das
remunerações de 1.140 servidores públicos à prefeitura do mês de
dezembro de 2012, causando um prejuízo aos funcionários na ordem global
de R$ 2.187.892,85. A ex-prefeita deixou de praticar, indevidamente,
atos de ofícios contra disposição expressa de lei.
Do Itapuama FM com informações da assessoria do MPPE
Do Itapuama FM com informações da assessoria do MPPE
1 comentários:
Pois é, vamos ver se nos servidores iremos receber ou nao nosso salário de dezembro de 2012. espero q nao seje arquivado esse processo!!
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