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| O Senado aprovou o projeto que aumenta autonomia de delegados de polícia (Foto: Divulgação) |
O Senado aprovou ontem (28), projeto de
lei que altera as regras para a investigação criminal e concede mais
autonomia aos delegados de polícia. De acordo com o texto, os delegados
só poderão ser afastados de uma investigação – por um superior
hierárquico - se houver motivo de interesse público ou descumprimento de
procedimentos previstos em regulamento e que possam prejudicar os
resultados da investigação. Para que o afastamento ocorra é preciso
fundamentação por escrito dos motivos.
A proposta estabelece ainda que o cargo
de delegado de polícia é exclusivo de bacharel em direito e que a
categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados,
integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Como o
projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela
Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
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