Atenção concurseiros! Um projeto de lei
em tramitação na Câmara dos Deputados propõe regras mais claras aos
concursos públicos. O texto de autoria do deputado Policarpo do PT do
Distrito Federal, cria o prazo mínimo de dois meses entre o edital e a
prova. O projeto estabelece, ainda, critérios entre as etapas da
realização do concurso público. O autor do texto afirma que as novas
regras podem trazer mais tranquilidade e segurança aos concurseiros.
Outra novidade no texto é que a taxa de
inscrição não deve ultrapassar o limite de um por cento do salário
inicial do cargo. A nova lei garante, ainda, inscrição gratuita para
deficientes, desempregados ou doadores de medula óssea. A proposta cria
novas regras para os concursos públicos está em tramitação na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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