Além de ações para a educação dos
consumidores, a nova estrutura vai receber as demandas pelo central e
pelo site da Anatel, tratar e encaminhar as reclamações para as
operadoras e, se não houver uma resolução, irá mediar os conflitos entre
operadoras e consumidores. Também deve trabalhar em sintonia com outra
superintendência criada recentemente, a de Controle de Obrigações, que
poderá punir as empresas que desrespeitarem os direitos dos
consumidores.
As duas superintendências foram criadas
com a mudança no regimento interno da agência, aprovado na semana
passada pelo Conselho Diretor. Com a reforma, também foram criadas as
superintendências de Planejamento e Regulamentação, de Outorgas, de
Fiscalização, de Competição, de Administração e Finanças e de Gestão
Interna.
As novas regras preveem um prazo máximo
de 120 dias para a deliberação de matérias, além da eliminação de uma
das etapas de recurso que as empresas podem apresentar ao Conselho
Diretor da Anatel, quando recebem uma multa, por exemplo. Com as
mudanças, as competências de cada área vão ficar divididas por processos
e não mais pela natureza do serviço prestado. O regimento dá
preferência a servidores do quadro da agência para a ocupação de cargos
de chefia e prevê o incentivo à rotatividade dos empregados dentro do
órgão.
O presidente da Anatel, João Rezende,
destacou que o novo regimento adéqua a agência ao mercado atual, que é
muito diferente daquele criado à época da fundação do órgão, em 1997.
Segundo ele, toda a reestruturação foi feita com recursos próprios, sem
aumento no orçamento. Ele também defendeu a redução do número de
regulamentos, para dar mais transparência à sociedade e mais
previsibilidade ao mercado. O regimento começa a valer quando for
publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima
quinta-feira (2).
Itapuama FM
0 comentários:
Postar um comentário