Terminou ontem, o prazo para os partidos
apresentarem suas prestações de contas anuais à Justiça Eleitoral. De
acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, os 29 partidos políticos com
diretório em Pernambuco tiveram até as 19h para declararem o seu
orçamento. Os que não apresentaram deverão ser notificados e impedidos
automaticamente de receber o fundo partidário a partir de hoje (1°).
Depois da notificação, as legendas que
não se regularizarem podem ser condenadas a devolver todo o dinheiro
recebido pelo fundo partidário em 2012 para o Tribunal de Contas da
União. Segundo o analista judiciário do TRE Rodrigo Lins de Morais,
apenas os diretórios municipais devem prestar contas nos cartórios
eleitorais de suas determinadas zonas. Já os estaduais devem apresentar o
seu orçamento de 2012 no setor judiciário do Tribunal Regional
Eleitoral.
Atualmente a Justiça Eleitoral conta nacionalmente com 30 partidos inscritos. Em Pernambuco, 29 deles participaram das últimas eleições. Segundo Rodrigo Lins de Morais, somente na próxima quinta-feira (2), o TRE deve informar se alguma legenda não prestou contas.
Atualmente a Justiça Eleitoral conta nacionalmente com 30 partidos inscritos. Em Pernambuco, 29 deles participaram das últimas eleições. Segundo Rodrigo Lins de Morais, somente na próxima quinta-feira (2), o TRE deve informar se alguma legenda não prestou contas.
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