No próximo dia 27, as cidades com menos de 50 mil habitantes serão obrigadas a ter um Portal da Transparência, plataforma onde são divulgados os gastos públicos. A data marcará a vigência plena da Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Faltando menos de um mês para começar a valer a determinação, em Pernambuco, o cumprimento efetivo parece distante.
Levando em consideração 152 cidades com
até 50 mil moradores, 89 sequer possuem um site oficial, incluindo
municípios importantes, como Barreiros (Zona da Mata Sul), Buíque
(Agreste) e Triunfo (Sertão). Os dados populacionais foram retirados da
página eletrônica da Associação Municipalista de Pernambuco.
Entre os 63 municípios que dispõem de um
site, menos da metade oferece a opção de consultar os gastos. Os que
possuem não são atualizados diariamente, como determinará a lei. Há
casos em que, embora exista uma área “Contas Públicas”, nunca houve
inserção de informações, como no site de São Bento do Una.
De acordo com o presidente da Amupe e
prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a maior dificuldade
dos municípios menores para implantar o Portal é a ausência de
profissionais especializados em tecnologia da informação. Entretanto, o
coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco,
Rômulo Lins, lembra que, desde 2011, o órgão coleta informações dos
gastos das prefeituras por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade.
A exigência de publicar na internet os
gastos públicos vale desde 2010 para o governo federal, Estados,
instituições legislativas e judiciárias, além de cidades com mais de 100
mil; e há dois anos para municípios com população entre 50 mil e 100
mil habitantes.
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