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| Cotado para se candidatar a presidente, Eduardo defendeu debate do novo
federalismo um dia após as eleições municipais (Foto: Clemilson
Campos/JC Imagem) |
Quando anunciou a prorrogação da alíquota reduzida do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo, na semana
passada, a presidente Dilma Rousseff foi aplaudida pela plateia formada
por empresários do setor, no Salão do Automóvel de São Paulo. O
benefício venceria no próximo dia 31 e, agora, vai vigorar até 31 de
dezembro. Quem não gostou da medida foram os prefeitos que estão
precisando fazer um verdadeiro malabarismo no orçamento das cidades para
ajustar as despesas à queda do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Acontece que, no modelo atual de distribuição de tributos no Brasil, os
municípios dependem de repasses do governo federal, que centraliza a
arrecadação dos impostos mais rentáveis, o Imposto de Renda (IR) e o
IPI. Às Prefeituras, cabe o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e aos Estados, o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, quando o governo reduz a
alíquota do IPI para incentivar a geração de empregos e o consumo em
meio à maior recessão mundial, diminui os repasses para os municípios. A
soma da redução do IPI somada com a alta inadimplência tradicionalmente
registrada na arrecadação do IPTU não poderia dar em outro resultado
além de crise nas finanças.
De acordo com a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), no primeiro decêndio deste mês, o repasse do FPM foi
8,5% menor do que no mesmo período do ano passado. Isso em valores
reais, já corrigidos pela inflação.
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e
prefeito de Escada - na Zona da Mata Sul do Estado -, Jandelson Gouveia
da Silva (PR), desde 2009 as políticas de incentivo ao consumo
promovidas pelo governo federal têm causado rombos cada vez maiores nos
cofres das Prefeituras.
"Enquanto que os salários subiram, assim como o custo da máquina
pública, como material de limpeza e alimentos, o FPM cai. Por exemplo,
só este ano houve um aumento de 14% no salário mínimo e de 22% no dos
professores da rede pública", reclama. "A redução do IPI favorece o
emprego naquele setor da indústria, mas está tirando um emprego da
Prefeitura ou obrigando os municípios a deixarem de prestar um serviço à
população, por falta de dinheiro".
De acordo com ele, as cidades dependem entre 60% e 70% do repasse do
PFM. Em alguns casos, o repasse chega a representar 90% do orçamento da
Prefeitura.
Para driblar a crise, a solução
encontrada pelos gestores é os cortes no orçamento. Em Petrolina, no
Sertão do Estado, o FPM contribui em 60% do orçamento da Prefeitura. Só
este ano, já houve uma redução de 30% no repasse. Com isso, 50
servidores já foram demitidos este semestre. "Vou enxugar para fechar as
contas. O FPM é geralmente usado para manter a máquina e para a limpeza
urbana. A solução é cortas gastos de pessoal", explicou o prefeito
reeleito Julio Lossio (PMDB).
Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a situação é pior. Só em
agosto deste ano, a redução do repasse foi de 16,15% em relação ao mesmo
período do ano passado. O prefeito reeleito Elias Gomes (PSDB) já
demitiu 517 funcionários por causa da crise financeira, além de reduzir
em 75% os custos com telefonia móvel e fixa. Para driblar a crise,
também será melhorado o sistema de arrecadação, já que a inadimplência
no pagamento do IPTU é alta. "Claro que a redução do FPM diminui o ritmo
dos investimentos também. Vamos iniciar um novo mandato agora com
muitos projetos em andamento e vamos priorizar a conclusão do que está
sendo feito", lamenta o tucano. A equipe jurídica do município prepara
uma ação contra o governo federal pelas quedas nos repasses.
Este mês, Bonito, no Agreste, acionou a Justiça contra a União por causa da prorrogação da redução do IPI.
Insatisfeitos, os prefeitos estão
organizando uma marcha em Brasília no dia 13 de dezembro, quando deverão
negociar uma solução para a crise com o governo federal. "Estamos
pedindo que ela reponha aquilo que é dos municipios de direito, porém
foi retirado sem autorização. Isto é inconstitucional", contesta,
lembrando que, em 2009, o então presidente Lula deu uma reposição de R$
bilhão no FPM por causa das perdas com incentivos fiscais.
Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o
atual modelo de distribuição de recursos do FPM e determinou que até o
dia 31 de dezembro fosse aprovada uma nova lei. O caso está sendo
debatido no Senado. Já tramitam nove anteprojetos de lei e duas
sugestões de matérias.
Além disso, nessa terça-feira (30), o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim
apresentou um pacote de propostas. Entre as sugetões, feitas por
especialistas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a
parcela de arrecadação do IPI transferida para Estados e municípios
exportadores. Depois do Senado, as medidas precisam passar pela Câmara
Federal.
Além do Congresso Nacional, o novo federalismo ganhou os discursos de
lideranças nacionais. Um dia após o primeiro turno das eleições
municipais, já houve sinais de que o novo federalismo estará na pauta
das eleições presidenciais de 2014. O governador de Pernambuco e
presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, - que é cotado para se
candidatar à sucessão de Dilma, apesar de ainda manter uma aliança
nacional com o PT - começou a construir um discurso de oposição,
defendendo que a questão seja debatida.
"É fundamental que possamos usar esse acúmulo feito ao longo das
campanhas para colocar na pauta do debate nacional o novo federalismo,
porque os municípios precisam mais e mais de condições para realizar o
seu papel, que é central na estruturação das políticas publicas em
setores importantes no entendimento da sociedade", afirmou, durante
coletiva de imprensa para comentar o primeiro turno das eleições.
Segundo ele, sua preocupação está pautada pela "mais dura" crise fiscal
vivenciada pelos municípios. "Quem foi eleito vai ter que encarar o
desafio de melhorar a saúde, educação, mobilidade, saneamento,
habitabilidade e a segurança pública", completou.
As declarações do socialista rapidamente estão sendo reverberadas por
aliados, na Câmara, no Senado, na Assembleia Legisltiva de Pernambuco
(Alepe) e na Câmara dos Vereadores do Recife. Ao que parece, há muito
pano para a manga.
Por Gabriela López, do Blog de Jamildo
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