Projeto do Ato Médico tramitava havia mais de dez anos no Congresso.Texto será agora enviado para sanção da presidente da República.O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que institui o Ato Médico, que lista uma série de procedimentos que poderão ser realizados exclusivamente por médicos formados. A proposta, que regulamenta o exercício da medicina, é acompanhado com atenção por profissionais de saúde e tramitava há mais de dez anos no Congresso.Pelo texto aprovado, serão privativos dos formados em medicina atividades como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, entre outros.Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".Pelo texto , devem ser atividades exclusivas dos médicos qualquer tipo de procedimento invasivo, seja para fazer diagnóstico, terapia ou com fim estético, assim como a intubação traquial. Também fica privativa aos médicos a indicação de internação e nos serviços de atenção à saúde.
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