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As
turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede
pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa
etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes.
A restrição está prevista em projeto de
lei aprovado ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do
Senado. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
agora será analisado na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.
Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil
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