MPPE ajuíza duas ações penais contra ex-prefeita de Pesqueira

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações penais contra a ex-prefeita de Pesqueira, no Agreste, Cleide Maria de Souza Oliveira, uma por utilização indevida de imóvel cedido pelo Estado ao Município a fim de viabilizar o desvio de dinheiro municipal em favor de ex-secretários de Finanças e de Obras, na forma de contratos de locações ilegais de imóveis; a outra por não determinar o empenho, a liquidação, e a ordenação de pagamento das remunerações de servidores à prefeitura do mês de dezembro de 2012.A primeira ação denuncia também os ex-secretários municipais de Finanças, Marcos Antônio Uchôa Tenório, e de Obras, José Hugo Lins Paixão. Segundo a acusação, o prédio da antiga Fábrica Rosa e atual Centro Comercial e Cultural da Rosa foi cedido pelo Estado ao Município para a implantação de um Centro Administrativo Municipal, de um Centro Integrado de Comércio Regional e de uma Escola Pública Municipal. 

No mandato da ex-prefeita, de 2009 a 2012, o Departamento de Arrecadação do Município (DAMPE) %u2015 que funcionava no referido prédio %u2015 foi transferido do local para ocupar um imóvel de propriedade do Marcos Antônio, sem a comprovação do devido processo de licitação. O espaço deixado pela transferência do DAMPE foi ocupado pelo irmão da ex-prefeita para explorar a atividade de venda de placas de automóveis.
O mesmo ocorreu com as Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura, as quais deixaram de funcionar no prédio e foram transferidas para duas propriedades do José Hugo, também sem comprovação de licitação pública. Assim procedendo, a ex-prefeita autorizou o desvio de dinheiro público, no valor aproximado de R$ 288 mil, em favor dos ex-secretários na forma de locação de três imóveis para o funcionamento dos órgãos municipais; desfigurou parte da finalidade pública do Centro ao ceder espaço para que seu irmão desenvolvesse atividade privada; e não observou a exigência do procedimento licitatório.

A segunda ação penal, Cleide Oliveira, na qualidade de prefeita e ordenadora de despesas do município deixou de determinar o empenho, a liquidação e a ordem de pagamento das remunerações de 1.140 servidores públicos à prefeitura do mês de dezembro de 2012, causando um prejuízo aos funcionários na ordem global de R$ 2.187.892,85. A ex-prefeita deixou de praticar, indevidamente, atos de ofícios contra disposição expressa de lei.

Da redaçao Com informações da assessoria do MPPE-Publicação: 08/05/2013 15:25-e-mail nos enviado pelo amigo Francisco Jose Oliveira