MEC retira 266 mantenedoras de faculdades do Prouni

O Ministério da Educação publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma decisão que desvincula 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por descumprirem comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades administram 330 instituições de ensino superior. No entanto, a medida não causará impactos nas bolsas dos alunos matriculados nessas instituições.

Pela regra, para ser mantenedora, a instituição deve comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. Se não cumprirem a exigência, podem deixar de fazer parte do Prouni. As 266 mantenedoras desvinculadas não apresentaram o pagamento dos tributos de 2012 e, por isso, já deixaram de participar do processo de adesão ao Prouni do primeiro semestre de 2013. Ao todo, foram cerca de 20 mil vagas a menos neste ano. Vale destacar que a desvinculação cabe recurso por parte das mantenedoras.