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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Criação de mais 24 cidades no estado depende do Congresso

Criação de 24 cidades no estado depende do Congresso Câmara dos Deputados vai votar o projeto de lei complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios brasileiros.Uma votação esperada há 16 anos está por concretizar-se na tarde da próxima terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto. Na semana passada, deputados de todo o país e representantes de movimentos de emancipação estiveram em Brasília para pressionar a inclusão, em regime de urgência, da matéria na pauta.
Em Pernambuco, são 24 matérias desse tipo. Na lista estão, por exemplo, projetos para que Cavaleiro e Jaboatão Centro sejam desmembrados da cidade de Jaboatão dos Guararapes, dando origem a outras duas localidades independentes. O deputado recordista em pedidos de emancipação é Claudiano Martins Filho (PSDB), porém, são os deputados Odacy Amorim (PT) e Raimundo Pimentel (PSB) que têm encabeçado a luta para aprovação do PL 416. Ambos foram a Brasília na semana passada e devem retornar para acompanhar a movimentação desta terça.

Projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Distritos Cidades-mãe

Ameixas Cumaru

Apoti Glória do Goitá

Barra de São Pedro Ouricuri

Bonança Moreno

Caraibeiros Itacuruba

Cavaleiro Jaboatão dos Guararapes

Curral Novo Águas Belas

Cruzes Panelas

Frexeira Escada

Fátima Flores