A realização de supletivo por menores de
18 anos com a finalidade de obter a declaração de conclusão de ensino
médio para ingressar na universidade será discutida em audiência pública
pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, próximo dia 08 de maio. A
sessão acontecerá das 14h às 18h, na Sala de Sessões, localizada no 1º
andar do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O edital de
convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico de ontem (15).
Os interessados deverão requerer sua participação até o dia 30 de abril, pelo endereço eletrônico audienciapublicadosupletivo@tjpe.jus.br.
Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser
encaminhados pela via impressa, para a Secretaria Judiciária deste
Tribunal, ou eletrônica, para o endereço audienciapublicadosupletivo@tjpe.jus.br.
A decisão de discutir o assunto foi
tomada, em março, durante julgamento de um Incidente de Uniformização de
Jurisprudência. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei Federal), o aluno com menos de 18 anos está vedado de se matricular
no exame supletivo de 2º grau. O objetivo do processo é padronizar as
decisões tomadas pela Justiça estadual. A realização da audiência
pública levou em consideração a relevância do assunto. O relator do
processo é o desembargador Jorge Américo.
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