TRF derruba liminar da indústria e mantém proibição de aditivos em cigarros

A indústria do tabaco não mais poderá fabricar e vender cigarros aromáticos com a incorporação de sabores como canela, cravo, mentol após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a liminar da Justiça de primeira instância, obtida, em dezembro de 2012, pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, que representa a Souza Cruz e a Philip Morris.

A liminar conseguida pelos fabricantes de cigarro derrubava  a Resolução 14/2012 da Anvisa, a qual proibiu aditivos na composição do cigarro e a decisão isentava os fabricantes de sanções e tributação pelo não cumprimento da norma. O relator do caso no TRF-1 acolheu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) para manter a validade da norma da Anvisa. A medida vai ao encontro do trabalho desenvolvido pela Aliança de Controle do Tabagismo no sentido de minimizar os impactos negativos do fumo em todo o território nacional, entre todas as faixas etárias, comemora a diretora executiva da entidade, Paula Johns.

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