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A partir de hoje, devido às mudanças nas regras de segurança, os motofretistas e motoboys que circulam no Estado passarão por fiscalizações educativas e preventivas. A ação segue até o próximo dia 2 de março. Depois desse prazo, o Detran passará a aplicar multas a quem descumprir as exigências do Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com o Detran-PE, o trabalho de
prevenir e educar é relativo exclusivamente as determinações que o
Contran estabeleceu para o exercício da atividade de carregador de
fretes sobre motocicletas. Outras infrações continuarão sendo punidas
normalmente. Quem descumprir a legislação poderá pagar multas que variam
de R$ 85,12 a R$ 127,69, a depender da infração.
A nova lei diz que o motoboy deve ter,
no mínimo, 21 anos e possuir habilitação na categoria “A” há, pelo
menos, dois anos; curso especializado para motofretista (o curso possui
duração de 30 horas/aula); obriga a instalação do protetor de pernas
(mata-cachorro), no chassi do veículo; e ter o registro da categoria
aluguel (placa vermelha). Também é obrigatória a colocação de aparador
de linha (antena corta-pipa), nos termos de regulamentação do Contran.
Itapuama FM
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