PROJETO APROVADO NA CÂMARA DE PESQUEIRA, O PROJETO DE LEI Nº 06/2013

 

Com a atuação decisiva do SINTMEP, ontem foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 06/2013, que altera os valores dos vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira.

Seguindo a recomendação do Sindicato dos Trabalhadores Municipal em Educação de Pesqueira – SINTMEP, que atuou intensamente junto Governo do Município e aos Vereadores, que culminou com a devolução pela Câmara do projeto de lei nº 06/2013 ao Executivo Municipal, para as correções de erros que comprometiam o referido projeto e que prejudicava a categoria do magistério municipal, ontem retornou a Câmara Municipal de Vereadores com as devidas correções recomendadas pela entidade sindical, o projeto de lei de reajuste do salário dos professores, sendo aprovado por 14 votos o reajuste do piso salarial da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira, que passou a ser de R$ 1.567,00, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme determina o Piso Nacional do Magistério, em seu novo valor para o ano de 2013.

No quadro de valores da hora aula do projeto de lei, constante no seu artigo 1º, que foi detectado pelo Sindicato, um erro na descrição do símbolo, em que tinha o símbolo de P0, quando o correto deveria ser PD, que significa Professor em Docência, que se encontra no anexo I da Lei Nº 3012/11 de 30 de novembro de 2011.

Outro erro verificado pelo Sindicato, no artigo 1º diz respeito ao valor da hora aula do portador de Licenciatura Plena (Graduação) Nível II, quando por um lapso, se repete no projeto de lei, o mesmo valor de R$ 7,84 pago a quem tem Magistério (Médio) Nível I, gerando um impacto negativo sobre os demais níveis de vencimentos da carreira do magistério em 15% (quinze por cento). Desta forma o professor da rede municipal passaria a perceber menos do que percebe atualmente, o que é irregular. Com as devidas correções, o texto passou a ter a seguinte tabela:

Símbolo	Habilitação	Nível	Valor Hora Aula
PD1	Magistério	I	R$ 7,84
PD2	Licenciatura Plena	II	R$ 9,01
PD3	Especialização	III	R$ 10,36
PD4	Mestrado	IV	R$ 11,91
PD5	Doutorado	V	R$ 13,70
PD6	Pós-Doutorado	VI	R$ 15,75

Outro ponto que merece ser destacado, é que o Projeto de Lei em seu artigo 3º era omisso em relação ao pagamento do retroativo a partir da data de vigência dos novos  valores do Piso Nacional do Magistério do ano de 2013, que vem sendo pago em forma de abono desde março do corrente. Questão que foi verificado pelo  SINTMEP, que precisava ser corrigido no corpo do Projeto de Lei, para ser assegurado de forma legal, o pagamento dos retroativos aos professores dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, o que foi corrigido com a nova versão enviada pelo Executivo a Câmara de Veradores.  

Segundo o presidente do SINTMEP, Fábio Amorim, ontem foi acertado com o Vereador Márcio Guedes, líder do governo na Câmara, e com o apoio do Presidente da Casa, o Vereador Tito França, a formação o mais rápido possível, de um grupo de negociação sindical, para discutir com o Poder Executivo, o aumento para os demais servidores que ganham acima do salário mínimo nacional, que até o presente momento não foram contemplados com reajuste este ano.