quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Governador sanciona lei que permite pedágios nas rodovias do estado

Eduardo Campos (Foto: Internet)
O governador Eduardo Campos sancionou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco que disciplina a cobrança de pedágios na malha rodoviária do estado. A matéria foi publicada no Diário Oficial e prevê uma série de exigências para as empresas concessionárias que vierem a gerir qualquer uma das rodovias.

Além de disciplinar a forma de pagamento para os usuários, a lei exige, entre outras coisas, a disponibilização de pronto atendimento ao longo das rodovias, com serviços de urgência no atendimento de vítimas de acidente. No começo do mês de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que regulamenta a cobrança de pedágio nas rodovias federais (BRs) e nas estradas estaduais (PEs) que cortam Pernambuco.

A implantação do pedágio nas rodovias é uma maneira de melhorar a qualidade das vias, já que quando as concessionárias as adotam, ficam responsáveis pela sua manutenção e cuidam dos serviços exigidos pelo projeto aprovado. Serviços das concessionárias

Para agilizar a liberação dos carros durante a passagem nos postos de pedágio, a concessionária deve disponibilizar para os usuários o cartão magnético pré-pago, indicando os locais e os valores para carga e rodovias com faixas de rolamento duplicadas com um equipamento para a leitura do cartão e liberação do acesso à rodovia em cada faixa.
As concessionárias também ficam responsáveis em promover uma grande campanha publicitária de divulgação da nova lei e sua vigência, implantar serviços de primeiros socorros, remoção, socorro mecânico e de telefonia para o atendimento a eventuais ocorrências de acidentes, bloqueios ou desmoronamentos.

Itapuama FM

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