A medida é necessária porque os parlamentares não conseguiram aprovar a peça orçamentária neste ano. Jucá anunciou que governo e oposição chegaram a um acordo para votar a proposta no dia 5 de fevereiro.
A votação será realizada logo após a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, que deve ocorrer nas sessões realizadas entre os dias 1° e 4 de fevereiro.
Por conta do adiamento da votação, o governo a prepara a edição de uma medida provisória para garantir a aplicação, ainda em janeiro, de desonerações tributárias previstas e da abertura de créditos para ministérios.
Até lá, o governo só poderá executar 8,3% do que estava previsto na proposta orçamentária. A presidente Dilma Rousseff tem até do dia 31 de dezembro para editar a medida provisória.
Jucá garantiu ainda o pagamento do reajuste de grande parte do funcionalismo já para janeiro, uma vez que a lei determina a liberação mensal de um doze avos do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Mas as categorias de servidores que obtiveram reajuste salarial em negociações posteriores a 31 de agosto terão de esperar a aprovação do novo orçamento. Entre essas categorias estão os servidores do Banco Central, da Receita Federal e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O relator do orçamento disse que a votação da peça pela Comissão Representativa do Congresso Nacional — composta por 19 deputados e nove senadores —, como proposto inicialmente, seria legalmente viável. Mas afirmou que, em política, “sempre é melhor um bom acordo”.
O senador afirmou ainda que algumas ações do governo ficarão prejudicadas com o atraso na votação do orçamento. Entre elas, citou as desonerações fiscais e novos investimentos públicos previstos para 2013, que ainda dependem de modificações a serem feitas no projeto.
Do R7
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