Polícia acaba com “aluguel” do TCN

Criado para possibilitar o acesso dos mais carentes aos estádios de futebol, o programa social Todos Com a Nota (TCN), do Governo do Estado, passou a servir de moeda de lucro para cambistas. Para tentar acabar com a atuação destes negociantes, a Polícia Civil deflagrou uma operação, denominada “Jogo Limpo”, no Clássico das Multidões do último fim de semana, no Arruda. O objetivo da ação é reprimir a prática de estelionato cometida por estas pessoas, que alugam os cartões do TCN para torcedores em geral. Mais de cem cartões foram apreendidos e nove pessoas foram presas só neste domingo.

 A ação criminosa consiste no cadastro de vários CPF’s em um mesmo endereço e número telefônico junto à Secretaria da Fazenda. O cadastro é feito no site do TCN e serve para a aquisição de cartões do programa. As pessoas usavam o CPF de conhecidos para realizarem a inscrição. De posse dos cartões, os criminosos alugavam os mesmos a torcedores nos arredores dos estádios antes das partidas, retendo um documento de identificação dos locatários, a fim de garantir a devolução dos cartões após o jogo. De acordo com a Delegacia do Consumidor, esta prática constitui fato criminoso, especificamente tipificado como estelionato. “Enquanto os ingressos são vendidos a R$ 20,00, estes criminosos alugavam o cartão por R$ 10,00, por exemplo”, disse o delegado Roberto Wanderley, titular da DP do Consumidor. “Isso era possível pela falta de fiscalização nas catracas dos estádios”, complementou.

 Os criminosos foram enquadrados no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, já que obtinham vantagem ilícita. A pena é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. “O prejuízo é não só dos clubes, que deixam de vender seus ingressos regularmente, como do Governo do Estado de Pernambuco, que tem o seu programa desvirtuado e descredibilizado perante a população”, disse Wanderley.

Fonte: Folha-PE